Encontros no Alto da Praça com a CIMAC

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central é composta pelos Municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa. A área abrangida por estes municípios é de 7.672,8 Km2, onde vive uma população de 175.988 habitantes. A Comunidade corresponde à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III) do Alentejo Central.

Eleito em finais de 2009 como Presidente do Concelho executivo da CIMAC, Dr. Ângelo de Sá (presidente da CM Borba) está a cumprir a “segunda parte” do mandato. Nesta altura, importa saber mais pormenores sobre esta CIM que agrega todos os concelhos do Alentejo Central, saber quais as principais dificuldades e projectos para o futuro.
A CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central é herdeira da AMDE – Associação de Municípios do Distrito de Évora. Porquê alterar a designação 25 anos depois, quando as competências aparentemente são as mesmas?
Em 27 de Agosto de 2008 foi publicada uma nova lei-quadro das associações de municípios que, entre outras alterações, criou as CIM – comunidades intermunicipais e transformou as anteriores associações de municípios em associações de “fins específicos”. É essa nova lei que determina a atual designação. A AMDE foi extinta, dado que não fazia sentido mantê-la a par da nova estrutura.
Uma das “bandeiras” da antiga AMDE era a Volta ao Alentejo em Bicicleta, vulgo “Alentejana”. Em 2010, razões de ordem financeira fizeram com que, numa primeira instância, a CIMAC cancelasse a prova, para depois a manter mas em moldes bem mais modestos. Como encarou essa decisão, e com o que é que se pode contar no futuro. A “Alentejana” voltará à estrada?
A “Alentejana” tem estado na estrada, embora numa versão diferente e talvez mais “modesta”. Não excluímos que volte à estrada nos moldes anteriores mas, como isso depende, fundamentalmente, da capacidade de financiar a sua organização, será difícil que aconteça nos tempos mais próximos. Mas, com certeza que virão melhores tempos e em “melhores tempos”, se a CIMAC e as autarquias do Alentejo sentirem que para tal há condições e vontade, a “Alentejana” poderá voltar com a dimensão e a “força” de outros tempos, para satisfação dos amantes da modalidade.
A problemática da gestão da água e tratamento de resíduos urbanos tem motivado diversas tomadas de posição por parte de diferentes municípios que fazem parte da CIMAC. Sendo que a Comunidade Intermunicipal assegura a articulação entre os municípios e os serviços da Administração Central, nomeadamente nesta área, como tem assistido a todas estas movimentações envolvendo alguns municípios e a Empresa Águas do Centro Alentejo?
De facto a lei prevê que as CIM façam a articulação entre os municípios e a administração central nessa matéria, mas a CIMAC não tem tido intervenção nenhuma nas questões da água. Nem a CIMAC, nem a administração central. A gestão da água em alta é assegurada em parte do território pela empresa Águas do Centro Alentejo, na qual participam alguns municípios e, sendo os municípios acionistas da empresa, as relações são diretas. Alguns municípios do Alentejo Central asseguram diretamente a gestão dos sistemas em alta e outros ainda, participam numa associação de municípios criada para esse fim específico que veio a criar, como é público a empresa Águas Públicas do Alentejo. A antiga AMDE chegou a promover estudos desse domínio mas a CIMAC não tem tido intervenção.
Desde 11 de Dezembro de 2009, altura em que foi eleito Presidente do Concelho Executivo da CIMAC, quais as maiores dificuldades com que se tem debatido?
As principais dificuldades das CIM, e a CIMAC não é exceção, são as financeiras. O seu funcionamento depende do financiamento por parte dos municípios e estes enfrentam, como é sabido grandes dificuldades.
Desenvolver e modernizar os serviços municipais, qualificar os recursos humanos, e contribuir para o planeamento e ordenamento do território, investindo no desenvolvimento, eram tarefas que se propunha dar seguimento. Tem havido aceitação por parte dos diferentes parceiros?
A modernização dos serviços e a qualificação das pessoas tem sido uma das principais áreas de atuação da CIMAC. Uma parte significativa dos recursos está afeta a esses objetivos. Na área do planeamento e ordenamento a nossa principal ação tem sido apoiar o trabalho dos municípios nomeadamente na cartografia, nos sistemas de informação geográfica, na aquisição e gestão de informação territorial e também no desenvolvimento de projetos como as Agendas 21 locais que, atualmente já existem em quase todos os municípios. Temos trabalhado também com outras entidades como a CCDRA, a EDIA, a Associação de Municípios do Regolfo de Alqueva, a Junta da Estremadura, o IGP, etc. no desenvolvimento de planos de ordenamento na área envolvente de Alqueva e em outras ações. A CIMAC tem uma excelente relação de trabalho com estas instituições e com as suas congéneres do Alentejo. Além destas áreas temos dado atenção crescente às Tecnologias da Informação e Comunicação. O Alentejo Central é a única região do País com uma rede de fibra ótica ligando todos os municípios e parques industriais e um centro de dados que presta cada vez mais serviços aos municípios. E nos últimos anos, à semelhança das demais CIM do País, temos participado na gestão do Programa Operacional Regional, que no nosso caso se designa por INALENTEJO.
Numa altura em que se discutem as implicações que podem vir a ter nos municípios as ideias expostas no Documento Verde da Administração Local, nomeadamente na diminuição de freguesias e até municípios, umas agregadas, outras até extintas, qual o papel que está reservado às CIM’s? Haverá a possibilidade de algumas CIM’s virem a agregar alguns municípios, formando assim uma super-câmara?
Isso não faz qualquer sentido! Desde a grande reorganização administrativa do princípio do século XIX que não se extingue nenhum município. Está para nascer o Governo e o Ministro capaz de o fazer. Porque não faz sentido e a população nunca o permitiria. Não é esse o caminho. O caminho tem que ser o da adequação ou ajustamento do quadro legal, do modelo político, dos instrumentos financeiros e de gestão, o aprofundamento da cooperação. Quanto às Freguesias talvez fizesse sentido alguma reorganização e alguns acertos ou melhor, não viria daí grande mal, nem talvez houvesse grandes conflitos, mas não é com certeza essa a prioridade para resolver os problemas do País. Não há nenhum problema de organização autárquica do País a não ser a ausência do nível regional, que as CIM não podem preencher.

Leia a totalidade da entrevista na próxima edição do Jornal Terras Brancas.